
O Ministério da Previdência Social anunciou oficialmente que o ressarcimento das vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá início no próximo dia 24 de julho. A informação foi confirmada pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília. O anúncio é parte de um esforço do governo federal para restaurar a confiança no sistema previdenciário brasileiro, que foi abalado por uma série de esquemas de fraude envolvendo benefícios indevidos nos últimos anos.
Com a medida, milhares de cidadãos que foram lesados em esquemas fraudulentos envolvendo aposentadorias, pensões e auxílios sociais poderão, enfim, ser ressarcidos. O governo também promete ampliar o uso de tecnologias para prevenir novas ocorrências.
O que motivou o ressarcimento das fraudes no INSS?
Nos últimos anos, o INSS tem sido alvo de diversos golpes aplicados por quadrilhas especializadas em fraudar dados pessoais e bancários de beneficiários. Os criminosos acessavam informações sigilosas para se apropriar de valores de aposentadorias, pensões e outros benefícios, deixando milhares de brasileiros sem seus direitos garantidos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram que somente em 2023, mais de R$ 1,2 bilhão em benefícios foi desviado por meio de fraudes.
Esses valores, muitas vezes, foram retirados diretamente das contas dos beneficiários, que sequer tinham conhecimento da fraude até perceberem a ausência dos depósitos regulares ou descobrirem descontos indevidos.
Como funcionará o processo de ressarcimento?
De acordo com o Ministério da Previdência, o processo de devolução será feito em etapas:
- Identificação das vítimas:
O INSS, em parceria com a Polícia Federal e a Dataprev, já mapeou os CPF dos segurados que foram vítimas de fraudes entre 2021 e 2023. - Contato oficial:
Os beneficiários serão comunicados por meio de canais oficiais do INSS (carta, e-mail ou Meu INSS). O governo alerta para que os segurados não forneçam dados pessoais por telefone ou redes sociais, pois o INSS não entra em contato por esses meios. - Ressarcimento automático:
O valor será depositado diretamente na conta bancária vinculada ao benefício. Em casos em que a conta foi encerrada, o segurado poderá indicar uma nova conta por meio do site ou aplicativo Meu INSS. - Prazo máximo:
A estimativa é que até outubro de 2025, todos os ressarcimentos tenham sido concluídos.
Quem terá direito ao ressarcimento?
Terão direito ao ressarcimento todos os beneficiários que:
- Comprovaram junto ao INSS que foram vítimas de fraudes;
- Tiveram valores indevidamente descontados de seus benefícios;
- Tiveram seus dados utilizados para abertura de benefícios fraudulentos em seu nome.
Casos em análise também poderão ser incluídos futuramente, desde que haja comprovação.
Medidas preventivas para evitar novas fraudes
O governo informou que está investindo em inteligência artificial e biometria facial para aumentar a segurança nos sistemas da Previdência. O uso do reconhecimento facial já começou a ser implementado em etapas de prova de vida e concessão de benefícios.
Além disso, será lançado um novo programa chamado INSS Seguro, que visa:
- Reforçar a segurança digital dos sistemas;
- Ampliar a checagem de dados na abertura de novos benefícios;
- Criar um canal exclusivo para denúncias de fraudes.
O que disse o ministro Carlos Lupi
Durante a coletiva, o ministro Carlos Lupi afirmou que o governo “não medirá esforços para garantir que cada brasileiro tenha seu direito respeitado e sua dignidade preservada”. Ele também destacou que o sistema previdenciário é uma das estruturas mais importantes do Estado brasileiro e que “não pode continuar sendo explorado por criminosos”.
Segundo Lupi, a responsabilidade do Estado é não só punir os envolvidos nas fraudes, mas também reparar os danos causados aos cidadãos inocentes.
Como os beneficiários podem se proteger?
O INSS orienta os segurados a:
- Usar exclusivamente os canais oficiais (site meu.inss.gov.br, aplicativo Meu INSS ou Central 135);
- Verificar com frequência os extratos bancários e os históricos de pagamento;
- Denunciar qualquer atividade suspeita diretamente ao INSS ou à Ouvidoria Geral da União.