Multa histórica reforça a pressão sobre gigantes da tecnologia nos EUA e expõe práticas abusivas de coleta de dados pessoais sem consentimento
O Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo, foi multado em impressionantes US$ 314 milhões por autoridades do estado da Califórnia, nos Estados Unidos, após investigações apontarem que a empresa teria coletado dados pessoais de usuários sem o devido consentimento. A decisão, anunciada pelo procurador-geral da Califórnia, representa uma das maiores sanções já aplicadas contra uma big tech no território norte-americano por violação de privacidade.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de empresas de tecnologia na coleta de informações pessoais e marca mais um capítulo no esforço de estados norte-americanos em regulamentar a atuação das big techs com mais rigor, em especial no que diz respeito ao uso indevido de dados sensíveis.
O que motivou a multa ao Google?
A multa de US$ 314 milhões está relacionada à violação da Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia (CCPA), legislação que entrou em vigor em 2020 e estabelece diretrizes rígidas sobre o uso de dados de consumidores. Segundo a investigação conduzida pela procuradoria-geral do estado, o Google teria monitorado a localização de usuários mesmo após desativação das permissões de rastreamento, além de não informar claramente como os dados eram utilizados e compartilhados com terceiros.
Entre os dados coletados de forma indevida estão:
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Informações de geolocalização;
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Histórico de navegação;
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Dados sobre hábitos de consumo e uso de aplicativos;
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Atividades realizadas mesmo em modo “anônimo”.
De acordo com o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, “o Google enganou os usuários ao fazê-los acreditar que estavam no controle de seus dados, quando na verdade a empresa continuava monitorando suas atividades em segundo plano.”
Reincidência e acordos anteriores
Essa não é a primeira vez que o Google se vê envolvido em escândalos de privacidade. Em 2022, a empresa aceitou pagar US$ 391 milhões em um acordo semelhante com 40 estados dos EUA por coleta ilegal de dados de localização. O caso atual na Califórnia, no entanto, é independente e apresenta um escopo mais amplo, incluindo acusações de práticas “enganosas” de design (também conhecidas como dark patterns) — técnicas de interface que induzem os usuários a permitirem rastreamento sem perceberem.
Impactos para o Google e para os usuários
A multa bilionária, embora significativa, representa apenas uma pequena fração dos lucros anuais do Google, que ultrapassam os US$ 80 bilhões. No entanto, o impacto reputacional é maior, especialmente em um momento em que a confiança do público nas big techs está em queda.
Para os usuários, a punição pode ser um sinal positivo de que os órgãos reguladores estão mais atentos e dispostos a agir contra abusos. A decisão também pressiona outras empresas de tecnologia a adotarem práticas mais transparentes e éticas no tratamento de dados.
Além da multa, o Google se comprometeu a:
- Reformular os avisos de privacidade em seus serviços;
- Melhorar a transparência nas configurações de rastreamento;
- Permitir que usuários tenham controle real e facilitado sobre o que é coletado;
- Submeter suas práticas a auditorias regulares por órgãos externos.
O que é a CCPA e por que ela é importante?
A California Consumer Privacy Act (CCPA) é uma das leis mais avançadas dos Estados Unidos em termos de proteção de dados. Inspirada parcialmente pelo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, a lei garante aos californianos o direito de saber:
- Quais dados estão sendo coletados sobre eles;
- Com quem esses dados estão sendo compartilhados;
- A possibilidade de impedir a venda de seus dados;
- O direito de solicitar a exclusão dessas informações.
A aplicação firme da CCPA, como visto no caso do Google, é vista como modelo para outros estados americanos que buscam legislações similares.
O futuro da privacidade digital nos EUA
O caso do Google na Califórnia se soma a uma crescente onda de ações judiciais e regulamentações em várias partes do mundo. Nos EUA, estados como Colorado, Virgínia e Connecticut já aprovaram suas próprias leis de proteção de dados, enquanto o Congresso discute uma possível legislação federal unificada.
A expectativa é de que outras big techs, como Meta (Facebook), Amazon e Apple, também enfrentem maior escrutínio. Especialistas preveem que a era da autorregulação está chegando ao fim, com os governos mais dispostos a impor penalidades e restrições claras sobre como os dados de milhões de pessoas são explorados economicamente.
Conclusão: sinal de alerta para o setor de tecnologia
A multa de US$ 314 milhões imposta ao Google na Califórnia é mais do que uma punição financeira — é um alerta claro para o setor de tecnologia sobre os limites éticos e legais da atuação no mundo digital. A crescente conscientização pública sobre a privacidade de dados, aliada à ação firme de reguladores, indica que as empresas terão que se adaptar ou arcar com as consequências.
Os consumidores, por sua vez, ganham cada vez mais voz e proteção diante de práticas que antes passavam despercebidas. O recado está dado: privacidade não é mais um luxo, é um direito fundamental.
